1. Objetivo
A presente política estabelece as regras de privacidade, devolução e reembolso aplicáveis à compra de e-books digitais (partituras) realizadas através de nossa loja online.
2. Coleta e Uso de Dados
2.1. Ao efetuar a compra, coletamos dados pessoais como nome, e-mail, endereço de faturação e informações de pagamento, exclusivamente para processamento do pedido e emissão da nota fiscal.
2.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o processamento de pagamentos ou cumprimento de obrigações legais.
2.3. O e-mail fornecido poderá ser utilizado para envio de informações sobre sua compra, bem como novidades e ofertas, caso o cliente tenha consentido.
3. Natureza do Produto
3.1. O produto comercializado é exclusivamente digital, entregue em formato eletrônico (PDF ou similar), sem envio físico.
3.2. O acesso ao produto se dá através de link para download enviado por e-mail após a confirmação do pagamento.
4. Direito de Arrependimento
4.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49), o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
4.2. Este direito perde validade automaticamente assim que o download do e-book (partitura) for realizado, uma vez que se trata de conteúdo digital de acesso imediato e não suscetível de devolução após seu acesso.
4.3. Caso o cliente solicite o cancelamento antes de efetuar o download, o reembolso será processado integralmente, no mesmo método de pagamento utilizado.
5. Condições para Reembolso
5.1. O reembolso somente será concedido se:
a) o pedido de cancelamento for feito dentro do prazo legal de 7 dias; e
b) o link de download não tiver sido acessado.
5.2. Após a confirmação do acesso ao arquivo, não serão aceitos pedidos de reembolso.
6. Problemas Técnicos
6.1. Caso o cliente encontre dificuldade técnica para abrir ou acessar o arquivo, deverá entrar em contato pelo e-mail indicado no prazo máximo de 7 dias após a compra.
6.2. Será oferecida, sem custo adicional, nova tentativa de envio do arquivo ou, em último caso, substituição por outra via de acesso.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os direitos autorais sobre o conteúdo do e-book (partitura) pertencem ao autor ou detentor legal.
7.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento não autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.
8. Contato
Para solicitações relacionadas a privacidade, reembolso ou suporte técnico, entre em contato pelo e-mail: contatocorbanimnp@gmail.com